INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do site www.pettchen.com.br com a finalidade de apresentar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade e Termo de Uso aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.pettchen.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.467.711/0001-31, situado em São Paulo, Capital à Rua Paulo Guimarães, nº 46 – Jardim Monte Azul, doravante nominada Pettchen Comércio De Alimentos Naturais Para Animais Ltda.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n. 2016/6790). Cabe salientar que, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Se você não concorda com o conteúdo desta Política, não é recomendável preencher nossos formulários ao acessar nosso site nem adquirir quaisquer de nossos serviços e/ou alimentos.

 

DEFINIÇÕES GERAIS

Site: designa o endereço eletrônico www.pettchen.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao site da Pettchen.

Internet: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado com seus recursos próprios, tendo em vista que a Pettchen não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos ou falhas durante a sua navegação.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma Pettchen manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site e podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Web Beacons: também conhecidos como tag Internet, tag pixel ou GIF claro é utilizado para transmitir informações de volta para um servidor web.

 

OBJETO

O objeto deste documento é estipular os Termos e Condições de Uso para que você faça uso do Site, e-commerce e da Assinatura da Pettchen, bem como, a forma com que a Pettchen deverá fornecer os alimentos e assinatura.

Assinatura: é a modalidade de compra que o cliente concorda em receber os alimentos e realizar  pagamentos de forma recorrente a cada 28 dias. As alterações dos alimentos com valores podem ser realizadas pelo cliente através de contato direto com a Pettchen pelos  canais de atendimento.

Você pode cancelar o plano a qualquer momento, não há carência ou multa para rescisão, apenas ficando o compromisso do encerramento do ciclo vigente e já pago por você e informar o cancelamento com 07 dias de antecedência da cobrança futura.

A periodicidade de entrega dos alimentos e de pagamento podem variar, de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo cliente.

A entrega da Alimentação Natural Pettchen, constante da Assinatura contratada, ocorrerá no endereço informado por você, desde que os Alimentos sejam devidamente recebidos e conste a informação de recebimento por você ou por qualquer outra pessoa presente no local indicado (inclusive porteiros e/ou seus funcionários). Caso não haja pessoa presente para o recebimento e comprovação, os Alimentos não serão entregues e para cada nova tentativa será cobrado um valor adicional correspondente ao frete.

A Assinatura e, consequentemente, a entrega dos alimentos ficará suspensa caso não seja comprovado o pagamento da assinatura nas datas previamente acordadas. O serviço será retomado assim que o(s) pagamento(s) em atraso for(em) realizado(s) integralmente pelo cliente.

 

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar  medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela Lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Informações coletadas no cadastro

Para adquirir qualquer alimento da Pettchen é necessário realizar um cadastro. Ao criar um cadastro no site da Pettchen, você deverá informar seus dados pessoais, como:  nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, etc.

Informações coletadas automaticamente

Quando  visitar nosso site e/ou se cadastrar,  podemos coletar determinadas informações por meios automatizados, tais como: cookies, web beacons e outros dispositivos automatizados. Adicionalmente, podemos utilizar ferramentas de análise de sites fornecidos por terceiros ( Google Analytics, Facebook e Instagram), que coletam informações sobre o tráfego de visitantes nos sites.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

A Pettchen está comprometida com a segurança de todas as informações que recebemos dos usuários sem, entretanto, garantir que o site estará imune contra invasões, erros de comunicação, vírus ou qualquer outro problema tecnológico ligado à internet. A Pettchen busca proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados armazenados em nosso sistema. A Pettchen exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasão do banco de dados e/ou servidores do site.

 

CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer  informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected]

 

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Termo de Uso, por Lei e pela regulamentação aplicável, você deverá:

a) Utilizar adequadamente os Alimentos de acordo com os costumes tradicionais e/ou instruções disponibilizadas pela Pettchen, sendo certo que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos Alimentos será considerado de sua exclusiva responsabilidade.

b) Informar à Pettchen todos os dados necessários para sua Assinatura no Site, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

c) Manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso você não atualize o endereço de entrega dos Alimentos até 1 (um) dia útil antes da entrega até às 15h00 horário de Brasília, para que haja tempo hábil para a sua realização, a Pettchen não se responsabilizará por esse fato e caberá ao assinante todo e qualquer custo adicional de reenvio do Alimento, além de considerar cumprida a obrigação da Pettchen mensal mediante a entrega dos Alimentos da Assinatura no endereço constante em sua base de dados.

d) Aceitar que a Pettchen envie mensagens de e-mail, WhatsApp, ligações ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como, mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no Site, entre outras informações.

e) Realizar o pagamento da Assinatura como acordado a cada 28 dias automaticamente no cartão de crédito e ou o pagamento dos boletos a cada 28 dias escolhida por você no ato da aceitação do Termo de Uso por meio do Site, sob pena de cancelamento da Assinatura e suspensão da entrega dos Alimentos.

f) Se responsabilizar, até o momento em que efetivamente comunicar à Pettchen, pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a Pettchen responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado por você, através de formalização via e-mail, sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

g) Concordar, ao selecionar em sua Assinatura a forma de pagamento através de cartão de crédito, que os débitos via cartão serão emitidos a cada ciclo de 28 (vinte e oito) dias, de acordo com o período da Assinatura.

h) Verificar, antes de concluir a sua Assinatura, o valor e o período selecionado pois, esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito ou boleto bancário. Caso você opte por retirar sua Assinatura da cobrança automática, você deverá cancelar sua Assinatura através dos canais de comunicação disponibilizados pela Pettchen.

i) Garantir que o seu cartão de crédito possua um limite suficiente de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no seu cartão de crédito seja igual ou superior ao valor total da compra. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo à Pettchen a responsabilidade pela não aprovação.

j) Todas as informações fornecidas no momento do cadastro são utilizadas para sugestão da quantidade e dieta para o seu cão. Qualquer informação incluída erroneamente poderá impactar em perda ou ganho de peso e/ou outros problemas de saúde do seu cão.

k) Relatar qualquer alteração relacionada ao Cão, como: peso, condição de saúde, faixa etária, comportamento, alergias, mudanças de hábito e/ou qualquer outra informação para que o Alimento seja readequado.

l) Armazenar a comida em temperatura de -12ºC para Alimentos que serão consumidos em mais de 2 dias e 5ºC para Alimentos que serão consumidos em até 2 dias.

O cliente desde já declara saber que a Pettchen não dará consulta ou qualquer tipo de instrução veterinária.

 

OBRIGAÇÕES DA PET NATTURA

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Termo de Uso, por Lei e pela regulamentação aplicável, a Pettchen deverá:

a) Entregar o Alimento para você no prazo estabelecido e informado através dos canais oficiais da empresa.

b) Prover informação adequada sobre condições de aquisição da Assinatura, suas tarifas ou preços, bem como, de quaisquer alterações que atinjam você direta ou indiretamente.

c) Manter uma central de atendimento via WhatsApp/, e-mail (conforme disposto no Site) para auxiliar você com quaisquer temas relacionados ao objeto deste Termo de Uso, de segunda à sexta-feira (Exceto feriados) no horário das 09:00 às 17:00 horas, no horário de Brasília.

d) Prestar informações claras, completas e precisas à você em relação a nossa assinatura e entrega de alimentos.

e) Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por você, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Site, observadas as exceções contidas neste Termo de Uso.

 

POLÍTICA DE SUBSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS

Ao receber o Alimento, você deverá recusar o recebimento e entrar em contato com o nosso time de atendimento, caso constate alguma das situações abaixo:

    Alimento avariado;

    Embalagem aberta ou violada;

    Prazo de validade expirado;

    Alimento em desacordo com o pedido;

Caso não seja possível constatar o problema no momento do recebimento, entre em contato com o nosso time de atendimento, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, para relatar o problema.

O Alimento será substituído por outro igual em até 7 dias úteis, através de uma entrega complementar, no mesmo endereço.

Importante: A retirada do Alimento que apresentou algum tipo de  problema/inconsistência será realizado logo após sua comunicação, no endereço de entrega sem qualquer custo. Os Alimentos deverão ser devolvidos nas mesmas embalagens utilizadas para a entrega. Portanto, não descarte a embalagem e os alimentos recebidos.

Para  alterações de Assinatura como, por exemplo, quantidade de Alimento, tipo e características do Alimento , você deverá informar à Pettchen com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias úteis em relação à próxima entrega do Alimento da Assinatura corrente, sempre por meio dos canais de atendimento e dentro do nosso horário de atendimento.

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em cumprimento à legislação vigente, você tem até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do Alimento relativo à primeira entrega da respectiva Assinatura para se arrepender da compra e comunicar a desistência à Pettchen.

Caso exercido o direito de arrependimento, os Alimentos deverão ser devolvidos nas mesmas embalagens utilizadas para a entrega, sob pena de incorrer em perdas e danos. Alimentos e embalagens deverão estar em perfeito estado de conservação, sem quaisquer indícios de violação ou danos de qualquer natureza, sob pena de incorrer em perdas e danos.

Os Alimentos refrigerados, para preservação de sua qualidade, deverão ser mantidos em temperatura adequada (conforme indicações do fabricante na embalagem) até que a equipe de logística da Pettchen compareça para efetuar sua retirada, sob pena de incorrer em perdas e danos.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Como a Assinatura tem a vigência de 28 (vinte e oito) dias, ao cancelar, você encerrará o seu ciclo de 28 (vinte e oito) dias e, na próxima renovação, a Assinatura se dará como cancelada, apenas ficando o compromisso do encerramento do ciclo vigente e já pago por você.

Sua Assinatura terá sua renovação automática, ou seja, caso você não a cancele dentro do prazo estipulado neste Termo de Uso, ela será renovada automaticamente por mais um ciclo de 28 (vinte e oito) dias, até que seja formalmente cancelada através do seu pedido ou por outra hipótese aqui prevista, sendo observados os prazos estabelecidos neste Termo de Uso.

O ciclo de entrega dos Alimentos constantes da Assinatura poderá ser suspenso por, no máximo, 28 (vinte e oito) dias, desde que avisado pelo site, telefone, WhatsApp e/ou e-mail à Pettchen, dentro do nosso horário de atendimento, com antecedência de no mínimo 7 (sete) dias úteis em relação à próxima entrega do Alimento da Assinatura corrente.

O valor da Assinatura poderá ser alterado pela Pettchen a qualquer momento, com prévia informação via e-mail, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes da próxima cobrança, estando você autorizado, neste caso, a rescindir a contratação da  assinatura de imediato, sem qualquer multa ou penalidade.

 

CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA PET NATTURA

Por razões excepcionais, a Pettchen pode vir a cancelar a entrega dos Alimentos contratados por você, em especial:

a) Impossibilidade de conclusão do procedimento de pagamento: caso tenhamos dificuldade em processar seu pedido, de acordo com a forma de pagamento selecionada, entraremos em contato, via e-mail, WhatsApp e/ou telefone, informando as razões que inviabilizaram o procedimento de pagamento. O Cliente tem a opção de sugerir outra forma de pagamento. Se, após três tentativas distintas, persistir a impossibilidade de concluir a cobrança, cancelaremos o pedido de forma definitiva;

b) Inconsistência de dados preenchidos no pedido: caso os pedidos apresentem deficiência e/ou ausência de dados que nos permitam finalizar o processo de compra, entraremos em contato, via e-mail, WhatsApp e/ou telefone, para garantir a finalização do processo. Se, após três tentativas de contato, os dados continuarem insuficientes para a efetivação da compra, consideraremos o pedido cancelado. O cancelamento será comunicado a você via e-mail;

c) Ausência de um responsável no ato do recebimento e/ou liberação do prédio/estabelecimento: em caso de ausência de um responsável no momento da entrega, após 3 (três) tentativas, cancelaremos o pedido de forma definitiva. O intervalo entre as tentativas de entrega pode ser de até 72 (setenta e duas) horas.

 

RESSARCIMENTO DE VALORES

Quando possível, o valor pago pelo(s) Alimento(s) será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, desde que observadas as previsões de nossa Política descritas neste documento.

 

Pagamento com cartão de crédito:

De acordo com as regras das principais administradoras de cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

Este procedimento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito utilizado, não havendo qualquer ingerência da Pettchen após o pedido de estorno à administradora.

Pagamento com boleto bancário:

A devolução será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis.

Caso você não seja o titular da conta corrente informada, nosso time de atendimento entrará em contato com você, através de nossos canais de atendimentos, para tratar a melhor forma de realizar a devolução a você.

Não será concedido crédito a terceiros, em qualquer hipótese.

 

ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, recomendamos que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma Pettchen. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstrará sua concordância com as novas normas.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Pettchen reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, inclusive, alterar o preço da Assinatura, comunicando você por e-mail  sobre a alteração em questão. Não havendo concordância, você poderá cancelar a Assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua Assinatura. Não havendo qualquer manifestação durante 15 (quinze) dias corridos, a alteração contratual proposta pela Pettchen entrará automaticamente em pleno vigor.

O Cliente declara estar ciente de que com o término de sua Assinatura, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no Termo de Uso, tudo ligado a esta Assinatura, será imediatamente cancelado e os Alimentos não serão mais entregues no endereço indicado no Site, sem que isso gere qualquer ônus para a Pettchen ou direito de indenização à você.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termo de Uso deverá ser enviada à Pettchen através do e-mail disposto no Site.

 

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.